Alepe aprova lei que garante acesso gratuito a medicamentos à base de cannabis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta segunda-feira (4), por unanimidade, em duas votações, o projeto de lei que estabelece a política estadual de fornecimento de medicamentos e produtos derivados de cannabis para uso medicinal.

A proposição, de autoria dos deputados João Paulo (PT) e Luciano Duque (SD), foi votada por 32 parlamentares. 

Para o deputado estadual João Paulo (PT), o projeto simboliza inclusão, dignidade e compromisso com a saúde das pessoas que dependem desses medicamentos. Ele também agradeceu as associações que prestam assistência a esses pacientes.

“O apoio e dedicação dessas associações têm sido fundamentais para a construção desse projeto e para garantir que, cada vez mais, famílias pernambucanas sejam acolhidas e respeitadas em suas necessidades de saúde", declarou.

Já Luciano Duque (SD) considerou a aprovação do projeto de lei como um marco histórico para o povo pernambucano.

“Deixamos de lado todo o estigma que existe em torno da cannabis para priorizar os pacientes que precisam do canabidiol”, acredita. Agora, o projeto segue para sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB).

Dados da Comissão de Direito Canábico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mostram que mais de 74 mil pessoas fazem uso dos produtos à base de cannabis em Pernambuco, para o  tratamento de doenças como Parkinson e epilepsia.

Câmara do Recife

Nesta segunda-feira (4), a Câmara Municipal do Recife também aprovou, em segunda votação, o PL que regulamenta o uso e a distribuição dos medicamentos na rede de saúde da capital pernambucana. O projeto é de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e teve a participação de outros 25 coautores.

No entanto, diferente da primeira votação, na semana passada, 20 dos 21 vereadores presentes na sessão foram favoráveis ao projeto. O voto contrário foi da vereadora Michelle Collins (PP), que declarou ser "completamente a favor do uso terapêutico da cannabis", mas acredita que se pode abrir uma porta para o uso recreativo, a produção e a plantação da maconha no Recife.

A medicação à base de cannabis tem custo médio alto, acima dos R$ 400. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite, desde 2019, que a cannabis seja comercializada para fins medicinais sob prescrição médica.