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Supostos desvios da educação em Pernambuco são investigados no STF

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Por: REDAÇÃO Portal

O procurador geral da República pede uma medida cautelar contra o TCE de Pernambuco, para suspender de imediato a resolução do órgão estadual, até o julgamento final.

24/11/2021
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O procurador geral da República pede uma medida cautelar contra o TCE de Pernambuco, para suspender de imediato a resolução do órgão estadual, até o julgamento final.

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Tramita no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE). O processo é para impedir um suposto desvio de recursos constitucionalmente destinados à educação pela Constituição Federal por parte do Governo de Pernambuco. No entendimento do procurador geral da República, Augusto Aras, a resolução publicada pelo TCE, em julho de 2021, autorizou, por mais três anos, o suposto desvio dos recursos mínimo de 25% destinados à educação para pagamento de aposentados e pensionistas. 

O procurador geral da República pede uma medida cautelar contra o TCE de Pernambuco, para suspender de imediato a resolução do órgão estadual, até o julgamento final do STF. A medida de pagamento estaria proibida desde a emenda do novo Fundeb votada pelo Congresso Nacional em 2020 como explica procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel.

Confira mais informações da matéria do repórter Fernando Alvarenga, clicando no play acima.

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