Essas medidas representam um passo significativo na promoção dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho.
Foto: Reprodução - Via G1
Foram promulgadas duas novas legislações que criam os selos "Empresa Amiga da Mulher" e "Empresa Amiga da Amamentação", publicadas nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União, que têm o objetivo de fomentar a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no ambiente de trabalho e apoiar a amamentação durante o expediente.
O selo "Empresa Amiga da Mulher" será concedido às empresas que cumpram pelo menos duas das quatro exigências previstas na lei. Entre essas exigências estão a reserva de 2% do quadro de funcionários para mulheres vítimas de violência doméstica, o aumento da participação feminina nos cargos de alta administração, a promoção de capacitação sobre proteção dos direitos da mulher e a garantia de equiparação salarial entre homens e mulheres em cargos equivalentes. A certificação terá validade de dois anos, podendo ser um diferencial em processos de licitação e contratos com o governo.
Outra legislação complementar, também em vigor a partir de hoje, instituiu o selo "Empresa Amiga da Amamentação". Esta certificação visa incentivar o aleitamento durante o período de trabalho das mulheres. As empresas que desejam obter este selo precisarão cumprir direitos das empregadas lactantes, manter um local adequado para amamentação e coleta de leite materno, realizar campanhas de conscientização e apoiar a campanha Agosto Dourado, que destaca a importância do aleitamento materno.
Essas medidas representam um passo significativo na promoção dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho, incentivando a igualdade de gênero e o apoio às mães trabalhadoras.
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