A primeira tentativa de conciliação foi no dia 25 de maio, mas não houve acordo.
Foto: Reprodução / G1
Está marcada uma segunda audiência sobre titularidade de Fernando de Noronha. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski marcou para o dia 27 de junho a audiência de conciliação, na ação de requisição da titularidade do arquipélago que a União entrou contra o estado de Pernambuco.
O Ministro Lewandowski determinou que ambos o Governo Federal e Estadual têm até o dia 24 de junho para designar os representantes habilitados para decidir. A primeira tentativa de conciliação foi no dia 25 de maio, mas não houve acordo.
O Governo Federal alega que Pernambuco não faz pagamentos mensais nem cumpre a obrigação de prestação anual de contas das atividades que são desenvolvidas na ilha.
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