Secretário de Educação de PE se compromete a rescindir contratos já considerados ilegais pelo TCE
Amâncio também se compromete a apresentar, até março de 2021, o cronograma de rescisão de outros contratos
Foto: Divulgação
Já consta no Diário Oficial do Estado de Pernambuco o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, se compromete a rescindir contratos considerados ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além dos contratos em questão, no documento, o titular da pasta ainda promete reincidir outros contratos com prazo de duração expirados e os que foram firmados sem seleção pública.
De acordo com o TAC, até o dia 15 de cada mês, o secretário deve comprovar perante o Ministério Público, a relação das rescisões realizadas, e nos meses de março, abril, maio e junho de 2021 o cumprimento da obrigação principal. Amâncio também se compromete a apresentar, até março de 2021, cronograma de rescisão dos contratos temporários ativos com prazo de duração expirado e firmados sem seleção pública. A assinatura do Termo é resultado de uma recomendação do Ministério Público de Contas (MPCO) e acordada com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Confira as informações com o repórter Samuel Santos, clicando no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 19/05/2024
Pernambuco envia cães de resgate para ajudar nas buscas por desaparecidos no Rio Grande do Sul
Cães e seus condutores possuem certificações e experiências em...
- Por REDAÇÃO
- 16/05/2024
Homem morre após ser atacado por abelhas em Garanhuns
Ao chegar no local, a equipe informou que a vítima foi encontrada sem vida...
- Por REDAÇÃO
- 07/05/2024
Recife promove Dia D para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
A iniciativa disponibilizará 200 vagas de trabalhos em diversas áreas
- Por REDAÇÃO
- 05/05/2024
Corpo da jornalista Rosália Lima é enterrado em Santo Amaro
Rosália teve uma infecção generalizada e morreu aos 67 anos
- Por REDAÇÃO
- 03/05/2024
Aluna é agredida em frente à escola estadual no Recife; Estado repudia violência
A agressão, que ocorreu fora das dependências da escola
- Por REDAÇÃO
- 29/04/2024
TJPE mantém indenização para homem atingido por placa em Porto de Galinhas
O relator também destacou que pode haver acumulação de indenizações de...