Projeto de Lei que prevê ar condicionado nos ônibus na RMR é aprovado na Alepe
A obrigatoriedade vale para todos veículos da Região Metropolitana do Recife
Foto: Evane Manço
O projeto de lei número 764/2019 foi aprovado nesta quarta-feira (04), em segunda votação pelo Plenário da ALEPE, após ter passado pela Comissão de Cidadania e de Administração Públicas e Finanças.
De acordo com a proposição, as permissionárias e concessionárias do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros (STTP) deverão substituir, entre os anos de 2020 e 2023, os veículos com mais de oito anos de vida útil. Desses, pelo menos 70% dos que entrarão em uso, a cada ano, terão que ser equipados com ar-condicionado. A obrigatoriedade vale para todos veículos da Região Metropolitana do Recife.
O projeto foi enviado pelo Governo do Estado à ALEPE, após ser aprovado requerimento dos conselheiros Pedro Josephi e Márcio Morais no âmbito do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). No requerimento, os conselheiros, coordenadores da Frente de Luta pelo Transporte Público, justificaram a necessidade de uma legislação que valesse para todo estado e não apenas para Recife e Olinda, que criaram legislações semelhantes.
“Apresentamos o nosso requerimento ao Conselho, no início do ano, para que o Governo enviasse um Projeto de Lei estabelecendo a obrigatoriedade de ar-condicionado em todos veículos de todos os municípios do Grande Recife. As legislações de Olinda e Recife atingiam percentual pequeno da frota, onerava consideravelmente a tarifa e repassava para todos os usuários, mesmos os não beneficiados. O Governo abriu consulta pública e atestou a vontade da população. Pelos nossos cálculos o impacto na tarifa pode ser de até 5 centavos, diferente dos 30 centavos para aplicação da legislação municipal. Além disso, agora a vida útil de um ônibus caiu de 10 para 8 anos. Um avanço. ”, comenta o advogado Pedro Josephi.
O projeto segue agora para a redação final e depois para a sanção do Governador Paulo Câmara.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 19/05/2024
Pernambuco envia cães de resgate para ajudar nas buscas por desaparecidos no Rio Grande do Sul
Cães e seus condutores possuem certificações e experiências em...
- Por REDAÇÃO
- 16/05/2024
Homem morre após ser atacado por abelhas em Garanhuns
Ao chegar no local, a equipe informou que a vítima foi encontrada sem vida...
- Por REDAÇÃO
- 07/05/2024
Recife promove Dia D para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
A iniciativa disponibilizará 200 vagas de trabalhos em diversas áreas
- Por REDAÇÃO
- 05/05/2024
Corpo da jornalista Rosália Lima é enterrado em Santo Amaro
Rosália teve uma infecção generalizada e morreu aos 67 anos
- Por REDAÇÃO
- 03/05/2024
Aluna é agredida em frente à escola estadual no Recife; Estado repudia violência
A agressão, que ocorreu fora das dependências da escola
- Por REDAÇÃO
- 29/04/2024
TJPE mantém indenização para homem atingido por placa em Porto de Galinhas
O relator também destacou que pode haver acumulação de indenizações de...