Parlamentares discutem multa de salário mínimo para motoristas de app que se recusarem a ligar o ar-condicionado
Na proposta se destaca que a cobrança é abusiva e lesa os direitos do consumidor
Foto: Reprodução
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 128/24, que proíbe motoristas de carros de aplicativos de transporte de cobrar valor adicional ao passageiro pelo uso do ar-condicionado. O texto estabelece uma multa de um salário mínimo para quem desrespeitar a norma.
Na proposta se destaca que a cobrança é abusiva e lesa os direitos do consumidor. Eventuais infratores também estarão sujeitos às regras do Código de Defesa do Consumidor. A lei prevê, hoje, sanções administrativas, que vão de advertência ou multa até a suspensão ou encerramento da atividade.
O PL tramita em caráter conclusivo, sem a necessidade de votação pelo Plenário e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Confira as informações com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 19/05/2024
Marcha dos prefeitos: com início nesta segunda, delegação da Amupe terá mais de 600 participantes
O evento acontece até a próxima quinta-feira (23)
- Por REDAÇÃO
- 15/05/2024
Dani Portela (Psol) lança pré-candidatura à Prefeitura do Recife
Lamçamento acontece nesta quarta, no bairro do Derby
- Por REDAÇÃO
- 15/05/2024
Vozes de Poder: o negro em espaços de decisão, por Robeyoncé Lima
Muitas vezes, mulheres e homens negros precisam fazer história para serem...
- Por REDAÇÃO
- 14/05/2024
Em PE, 109 cidades tiveram abril com menor índice de homicídios dos últimos 11 anos
Segundo a governadora Raquel Lyra, os resultados são consequências das...
- Por REDAÇÃO
- 11/05/2024
Governo de Pernambuco anuncia mudança na direção do Detran
Nomeações foram publicadas no Diário Oficial deste sábado
- Por REDAÇÃO
- 08/05/2024
CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais para concurso público
O projeto aprovado amplia de 20% para 30% o total de vagas reservadas para...