Mortos e desaparecidos políticos: DPU recomenda retomada da Comissão especial
O órgão criado em dezembro de 1995, foi extinto 16 dias antes do fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Foto: Reprodução/G1
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou uma nota técnica ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, de posição contrária à decisão de extinção da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Para a Defensoria, a decisão de encerramento dos trabalhos é contrária a Constituição Federal, os tratados internacionais de Direitos Humanos e as leis ordinárias que regem a matéria.
O órgão criado em dezembro de 1995, foi extinto 16 dias antes do fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A nota técnica recomenda que a Presidência da República não publique qualquer ato administrativo de encerramento da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) adote as medidas administrativas para a recomposição da Comissão e o prosseguimento dos trabalhos e providências previstas no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. Assinam a nota técnica a defensora pública federal Roberta Pires Alvim, secretária de Ações Estratégicas, e os defensores públicos federais Gabriel Saad Travassos do Carmo, secretário-geral de Articulação Institucional, e César de Oliveira Gomes, diretor-geral da Escola Nacional da Defensoria Pública da União.
Ouça a nota da repórter Ana Júlia Duarte clicando no play acima
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 19/05/2024
Marcha dos prefeitos: com início nesta segunda, delegação da Amupe terá mais de 600 participantes
O evento acontece até a próxima quinta-feira (23)
- Por REDAÇÃO
- 15/05/2024
Dani Portela (Psol) lança pré-candidatura à Prefeitura do Recife
Lamçamento acontece nesta quarta, no bairro do Derby
- Por REDAÇÃO
- 15/05/2024
Vozes de Poder: o negro em espaços de decisão, por Robeyoncé Lima
Muitas vezes, mulheres e homens negros precisam fazer história para serem...
- Por REDAÇÃO
- 14/05/2024
Em PE, 109 cidades tiveram abril com menor índice de homicídios dos últimos 11 anos
Segundo a governadora Raquel Lyra, os resultados são consequências das...
- Por REDAÇÃO
- 11/05/2024
Governo de Pernambuco anuncia mudança na direção do Detran
Nomeações foram publicadas no Diário Oficial deste sábado
- Por REDAÇÃO
- 08/05/2024
CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais para concurso público
O projeto aprovado amplia de 20% para 30% o total de vagas reservadas para...