Em decisão histórica, STF invalida uso da tese da legítima defesa da honra em julgamentos de feminicídio
A decisão vale para as fases de investigação dos casos quanto para as situações em que os processos chegam ao tribunal do júri
Foto: Divulgação/STF
O Supremo Tribunal Federal derrubou a tese que servia de base para impunidade de agressores e assassinos de mulheres, e por unanimidade ministros consideraram inconstitucional o uso do argumento "legítima defesa da honra" em julgamentos no tribunal do júri. As análises foram concluídas com os votos da ministra Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Por essa tese, um réu agressor poderia, em uma reação a um adultério, por exemplo, alegar que sua honra havia sido ferida. No limite, essa tese poderia ser usada até para inocentar um assassino. Mas não há no Código Penal nenhuma menção a essa suposta legítima defesa da honra. Os ministros acompanharam o voto do relator do caso, ministro Dias Toffoli. Em junho, já havia maioria para considerar inconstitucional o uso do argumento.
A decisão vale para as fases de investigação dos casos quanto para as situações em que os processos chegam ao tribunal do júri. A defesa não poderá usar o argumento e pedir a anulação do júri popular, ou seja, o acusado não pode agir de forma irregular e depois tentar se beneficiar disso. A advogada Criminalista e doutora em direito penal Maria Júlia Leonel, comenta e detalha a decisão do STF.
A ação que discute o tema foi apresentada pelo PDT, em janeiro de 2021. A sigla argumentou que não são compatíveis com a Constituição a absolvição de réus pelo júri baseadas na tese da "legítima defesa da honra", classificada como "nefasta, horrenda e anacrônica". Essa decisão foi tomada em um momento significativo, o agosto lilás, mês de conscientização no combate à violência contra a mulher.
Ouça a matéria da repórter Ana Júlia Duarte clicando no play acima
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 19/05/2024
Marcha dos prefeitos: com início nesta segunda, delegação da Amupe terá mais de 600 participantes
O evento acontece até a próxima quinta-feira (23)
- Por REDAÇÃO
- 15/05/2024
Dani Portela (Psol) lança pré-candidatura à Prefeitura do Recife
Lamçamento acontece nesta quarta, no bairro do Derby
- Por REDAÇÃO
- 15/05/2024
Vozes de Poder: o negro em espaços de decisão, por Robeyoncé Lima
Muitas vezes, mulheres e homens negros precisam fazer história para serem...
- Por REDAÇÃO
- 14/05/2024
Em PE, 109 cidades tiveram abril com menor índice de homicídios dos últimos 11 anos
Segundo a governadora Raquel Lyra, os resultados são consequências das...
- Por REDAÇÃO
- 11/05/2024
Governo de Pernambuco anuncia mudança na direção do Detran
Nomeações foram publicadas no Diário Oficial deste sábado
- Por REDAÇÃO
- 08/05/2024
CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais para concurso público
O projeto aprovado amplia de 20% para 30% o total de vagas reservadas para...