Eleições 2022: o que é permitido no período de pré-campanha?
As campanhas começam oficialmente no dia 16 de agosto e antes desse período, existem algumas ações que são permitidas pela legislação eleitoral
Foto: Agência Brasil
Partidos políticos e aqueles que pretendem ser candidatos a algum cargo nas eleições de 2022 precisam ficar atentos para a data de início da propaganda eleitoral. As campanhas começam oficialmente no dia 16 de agosto e antes desse período, existem algumas ações que são permitidas pela legislação eleitoral e as não permitidas.
Ações como, elogiar candidatos, desde que não mostre explicitamente pedido de voto, impulsionamento de conteúdo, não sendo disparo de massa, entrevistas, seminários e congressos estão entre casos que não configuram campanha antecipada e são permitidas aos pré-candidatos.
Agora pedidos de voto de forma explícita ou implícita, assim como a ofensa ou pedido de não voto a outros pré-candidatos é proibido na pré-campanha. Utilização de materiais publicitários, como outdoors, telemarketing e placas exaltando possíveis candidatos não é permitida na pré-campanha e nem durante o período eleitoral.
Violações das regras sujeita o responsável pela divulgação da propaganda, com comprovação do seu prévio conhecimento à multa de R$5 mil a R$25 mil, ou equivalente ao custo da propaganda, se esta for maior.
Ouça a matéria do repórter Guilherme Camilo clicando no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 19/05/2024
Marcha dos prefeitos: com início nesta segunda, delegação da Amupe terá mais de 600 participantes
O evento acontece até a próxima quinta-feira (23)
- Por REDAÇÃO
- 15/05/2024
Dani Portela (Psol) lança pré-candidatura à Prefeitura do Recife
Lamçamento acontece nesta quarta, no bairro do Derby
- Por REDAÇÃO
- 15/05/2024
Vozes de Poder: o negro em espaços de decisão, por Robeyoncé Lima
Muitas vezes, mulheres e homens negros precisam fazer história para serem...
- Por REDAÇÃO
- 14/05/2024
Em PE, 109 cidades tiveram abril com menor índice de homicídios dos últimos 11 anos
Segundo a governadora Raquel Lyra, os resultados são consequências das...
- Por REDAÇÃO
- 11/05/2024
Governo de Pernambuco anuncia mudança na direção do Detran
Nomeações foram publicadas no Diário Oficial deste sábado
- Por REDAÇÃO
- 08/05/2024
CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais para concurso público
O projeto aprovado amplia de 20% para 30% o total de vagas reservadas para...