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Comissão de justiça da Alepe aprova alterações no programa “Nota Fiscal Solidária”

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Por: REDAÇÃO Portal

Entre as modificações está a ampliação do pacote de produtos que dão direito ao reembolso do ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, principal fonte do programa de assistência

11/09/2019
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Entre as modificações está a ampliação do pacote de produtos que dão direito ao reembolso do ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, principal fonte do programa de assistência

Foto: Nando Chiappetta

A comissão de justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou mudanças no texto que institui o programa nota fiscal solidária, também conhecido como 13° salário do Bolsa Família. Entre as modificações está a ampliação do pacote de produtos que dão direito ao reembolso do ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, principal fonte do programa de assistência.

Outras informações na reportagem de Samuel Santos. 

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