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Câmara aprova projeto que aumenta multa por desastres em barragens


Por: REDAÇÃO Portal

A matéria retornará ao Senado

19/05/2020
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A matéria retornará ao Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 550/19, que estabelece medidas de fiscalização de barragens, aumentando a multa por desastres e determinando a contratação de seguro pelas empresas exploradoras. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Jarbas Passarinho (PSD-PA).

Após a votação do projeto, foi encerrada a sessão de hoje.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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