Falta de prova de vida implica no bloqueio de crédito, suspensão ou cessação do benefício
Uma resolução, publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União na segunda-feira (04), define as regras para a comprovação de vida a ser apresentada por beneficiários que vivem no exterior, amparados ou não por acordos internacionais. De acordo com a Resolução 707/19, a comprovação de vida deverá ser feita anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício e sua não realização implicará no bloqueio de crédito, suspensão ou cessação do benefício.
Durante entrevista ao programa CBN Recife desta terça-feira (05), advogado previdenciário, consultor jurídico e membro da Comissão de Seguridade Social da OAB, Rômulo Saraiva, pontuou que muitos brasileiros vivem numa espécie de êxodo, principalmente nos Estados Unidos e nos países da europa e todos que recebem renda oriunda do INSS precisam a prova de vida, medida que feita pelo Instituto com o propósito de evitar o cometimento de fraudes.
Ainda na oportunidade, ele explicou como os brasileiros, que vivem no exterior e dependem da renda, devem proceder para não que não ocorra a descontinuidade e atrapalhe o orçamento financeiro doméstico. “Nos países que tiverem o acordo internacional previdenciário, os brasileiros vão precisar se reportar a agência do INSS que trata sobre demandas internacionais. Nos países que não têm esse tipo de acordo internacional com o INSS, eles vão se reportar a uma coordenação geral que também foi destinada por parte do INSS para fazer essa prova de vida”, esclarece.
Confira outras informações na entrevista completa com Rômulo Saraiva, disponível no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 04/06/2024
Receita Federal começa a receber declarações atrasadas de Imposto de Renda
Período de reabertura do servidor também serve para corrigir informações...
- Por REDAÇÃO
- 04/06/2024
Empresários esperam aumento nas vendas no Dia dos Namorados e São João
A pesquisa foi realizada durante os dias 24 e 27 de maio, com 71 empresários...
- Por REDAÇÃO
- 01/06/2024
Desenrola Brasil: 226,7 mil negociações foram feitas em Pernambuco
Estado foi o 8ª com maior número de contratos negociados
- Por REDAÇÃO
- 31/05/2024
MEI tem até esta sexta-feira prazo para entregar declaração anual
A declaração é necessária até para quem declarou imposto de renda
- Por REDAÇÃO
- 31/05/2024
Prazo para declaração do Imposto de Renda termina nesta sexta
A entrega da declaração pode ser feita online
- Por REDAÇÃO
- 30/05/2024
Porto do Recife tem crescimento de 43% nas movimentações nos primeiros 4 meses
No primeiro quadrimestre de 2023, o Porto do Recife movimentou 454.048...