Aprovação do novo marco legal do saneamento básico é ruim para a população, afirma deputado
Texto, aprovado na Câmara, facilita a privatização de estatais do setor
A votação do Projeto de Lei do saneamento básico (PL4162/19) foi concluída, no Plenário da Câmara, aprovando o novo marco legal do saneamento básico, que facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões. A matéria seguirá a tramitação normal e ainda será enviada ao Senado.
Durante entrevista ao programa CBN Recife, o deputado federal, Carlos Veras (PT-PE), explicitou que a decisão é muito ruim para o conjunto de pessoas que precisam do acesso ao saneamento básico, deixando claro que o projeto não trará a desejada universalização do setor de saneamento, mas dificultará o processo. “Ele vai restringir para os pequenos municípios, para as periferias, e dificulta, porque acaba com a autonomia dos municípios e com os programas de contrato, pode alienar, inclusive, os ativos das empresas públicas”, destaca o parlamentar.
Ainda na ocasião, Veras pontuou que o interesse das multinacionais em privatizar o saneamento e a água irá aumentar a tarifa, colocando em risco a democratização de um bem para a população. Além disso, ele mencionou a espera pela rejeição do Senado ou a modificação para preservar as empresas públicas, alegando que o Brasil vai na contramão de outros países, que estão buscando reestatizar e consertar o equívoco, enquanto o país comete um erro. “As empresas privadas não são proibidas de atuar na área de saneamento, elas atuam através das parcerias público com privada, o problema é entregar a gestão, entregar as empresas públicas, privatizar, acabar com a compesa e com as nossas companhias públicas e estaduais”, ressalta Carlos.
Confira outras informações na entrevista completa com Carlos Veras, disponível no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 19/05/2024
Marcha dos prefeitos: com início nesta segunda, delegação da Amupe terá mais de 600 participantes
O evento acontece até a próxima quinta-feira (23)
- Por REDAÇÃO
- 15/05/2024
Dani Portela (Psol) lança pré-candidatura à Prefeitura do Recife
Lamçamento acontece nesta quarta, no bairro do Derby
- Por REDAÇÃO
- 15/05/2024
Vozes de Poder: o negro em espaços de decisão, por Robeyoncé Lima
Muitas vezes, mulheres e homens negros precisam fazer história para serem...
- Por REDAÇÃO
- 14/05/2024
Em PE, 109 cidades tiveram abril com menor índice de homicídios dos últimos 11 anos
Segundo a governadora Raquel Lyra, os resultados são consequências das...
- Por REDAÇÃO
- 11/05/2024
Governo de Pernambuco anuncia mudança na direção do Detran
Nomeações foram publicadas no Diário Oficial deste sábado
- Por REDAÇÃO
- 08/05/2024
CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais para concurso público
O projeto aprovado amplia de 20% para 30% o total de vagas reservadas para...