Aduseps solicita a ANS que planos de saúde sejam obrigados a disponibilizarem testes da Covid-19 para usuários
Agência Nacional afirma que a normativa prevê a cobertura do teste para os beneficiários dos planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência
Na última terça-feira (28), a Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) altere a Resolução Normativa nº 453/2020, para que os planos de saúde sejam obrigados a disponibilizarem o teste para o novo coronavírus (Covid-19) aos seus usuários. A ACP, que se encontra na 21ª Vara Federal, foi deferida parcialmente, na última quarta-feira (29). O juiz Antônio de Barros solicitou que a agência editasse a resolução para implementar o procedimento e explicar como deve ser feito o procedimento.
Para a coordenadora executiva da associação, Renê Patriota, todos, sem exceção, têm direito ao exame de diagnóstico. "Estamos pedindo para que os planos de saúde disponibilizem, em seu rol de procedimentos, a realização do teste diagnóstico para Covid-19, com ou sem requisição médica, para seus usuários sintomáticos ou não", explicou Renê, que ainda ressaltou. "Solicitamos também na ação que, caso não haja laboratório habilitado na rede credenciada, o plano deverá reembolsar ao segurado o valor integral da despesa", finalizou Renê.
Em sua defesa, a ANS se pronunciou informando que a normativa prevê a cobertura do teste para os beneficiários dos planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência. Porém, segundo a agência, a indicação para o teste deve ser feita pelo médico que assiste o usuário do plano, de acordo com a necessidade do paciente, visto que compete ao médico atestar o seu enquadramento na definição de quadros suspeitos ou prováveis.
A atual resolução da ANS prevê o exame de detecção do novo coronavírus apenas em casos suspeitos ou prováveis de doença. Porém, segundo a associação, os usuários de planos estão tendo que pagar pelo exame. Com a decisão parcial, a Aduseps irá ingressar com um agravo (recurso) para que toda a ação seja deferida.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 19/05/2024
Pernambuco envia cães de resgate para ajudar nas buscas por desaparecidos no Rio Grande do Sul
Cães e seus condutores possuem certificações e experiências em...
- Por REDAÇÃO
- 16/05/2024
Homem morre após ser atacado por abelhas em Garanhuns
Ao chegar no local, a equipe informou que a vítima foi encontrada sem vida...
- Por REDAÇÃO
- 07/05/2024
Recife promove Dia D para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
A iniciativa disponibilizará 200 vagas de trabalhos em diversas áreas
- Por REDAÇÃO
- 05/05/2024
Corpo da jornalista Rosália Lima é enterrado em Santo Amaro
Rosália teve uma infecção generalizada e morreu aos 67 anos
- Por REDAÇÃO
- 03/05/2024
Aluna é agredida em frente à escola estadual no Recife; Estado repudia violência
A agressão, que ocorreu fora das dependências da escola
- Por REDAÇÃO
- 29/04/2024
TJPE mantém indenização para homem atingido por placa em Porto de Galinhas
O relator também destacou que pode haver acumulação de indenizações de...