Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco emite nota de repúdio contra a SJDH

Confira a nota abaixo:

"NOTA DE REPÚDIO DO SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DE PERNAMBUCO POR INCOMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, mostra incompetência em gerir o Presídio de Itaquitinga 2, com a presença da Força Nacional de Intervenção, que está em Pernambuco, desde o dia 26 de abril de 2023.

Na denúncia feita pelo SINPOLPEN em abril de 2023, o Estado de Pernambuco, através da ex Secretária de Justiça Lucinha Mota repassou a imprensa, que não tratava-se de intervenção, mas que seria um cooperação técnica com o Governo Federal para treinamento dos novos Policiais Penais.

O SINPOLPEN PE , no mês de abril, alertou sobre a Portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, constava o art. 1º da Portaria nº 360, publicada no Diário Oficial da União (DOU) , autoriza o emprego da Força-Tarefa nos próximos 45 dias, no período de 26 de abril a 9 de junho. Conforme o texto, serão executavas atividades de instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos. 

Naquele momento, a informação à imprensa e a categoria, que tratava-se de treinamento, porém durante os meses posteriores observou-se que era uma informação falsa.

Na realidade chega se a conclusão que o intuito da Secretaria de Justiça era de colocar a Força Nacional de Intervenção, e não querer convocar o efetivo de novos Políciais Penais para o Presídio de Itaquitinga 2, que estava pronto desde dezembro de 2022, e a disposição da Secretaria.

Naquele momento a Força Nacional de Intervenção foi colocada no Estado de Pernambuco, com a justificativa que o Estado de Pernambuco está Condenado pela Corte Interamericana (OEA). Porém , o motivo não é cabível pois a condenação se restringe apenas ao Complexo Curado e não ao Presídio de Itaquitinga.

Então, não existe a justificativa de se colocar a Força Nacional de Intervenção no Presídio de Itaquitinga 2, pelos seguintes motivos:

1. Após a pressão do Conselho Nacional de Justiça e da Condenação da OEA ocorreu a nomeação de novos Policiais Penais em julho de 2023;

2. Com a convocação de 338( trezentos e trinta e oito) novos Policiais Penais , ocorreu lotação dos Policiais formados no Presídio de Itaquitinga 2, para assumir suas funções. Não necessitando mais a presença de Força Nacional de Intervenção naquela Unidade Prisional;

3. Se o Estado de Pernambuco ainda existe chaveiros em unidades Prisionais , isso só vai acabar com a convocação dos 1.000 ( Hum mil) Candidatos formados na Academia de Polícia Penal, que terminou em junho de 2023;

4. O Sistema Penitenciário não está em crise com rebeliões, desde o ano de 2016;

5. Outra denúncia do SINPOLPEN é que vem ocorrendo assédio por membros da Força Nacional de Intervenção sobre os Policiais Penais no Presídio de Itaquitinga 2, inclusive um destes gerou problemas contra uma Policial Penal Feminina de Pernambuco, onde gerou ocorrência na Delegacia do município de Itaquitinga em 17 de outubro de 2023;

Na ocorrência na Delegacia, foi entregue imagens, e documentos para a formalização da denúncia por integrantes da corporação de Policiais Penais de Pernambuco contra membro da Força Nacional de Intervenção.

O Governo de Pernambuco na gestão da Secretaria de Justiça, na realidade está se omitindo de fazer gestão e de completar o efetivo e de colocar os Policiais Penais para assumir todas as funções privativas por lei nas cadeias Públicas e Presídios.

O SINPOLPEN PE relata que a nomeação de apenas 338 (trezentos trinta e oito) Policiais Penais é insuficiente, pois já foram aposentados cerca de 200 ( duzentos ) e até o ano de 2024, serão aposentados cerca de 400 ( quatrocentos) Policiais Penais, ficando claro que não ocorre um planejamento para solucionar o problema.

Fica assim nítido que o quantitativo empossado em setembro de 2023, não completará nem as vacâncias de policiais penais, que deixaram de integrar o quadro da Polícia Penal.

É necessário o complemento nas outras unidades prisionais.

O SINPOLPEN PE repudia tal omissão e cumplicidade do Estado de não acabar de uma vez por todas com a figura do chaveiro.

Porém a solução para acabar é a convocação de todos os Policiais Penais ( 1000) formados na Academia de Polícia Penal. 

Também repudiamos a manutenção de uma Força Nacional de Intervenção no Presídio de Itaquitinga 2, quando lotaram novos Policiais Penais naquela unidade prisional , com a justificativa que seria para treinamento e cooperação técnica.

Lembramos que os novos concursados só foram nomeados em 31 de julho, e tomaram posse em 12 de setembro de 2023, mas a Força Nacional de Intervenção está em Pernambuco desde o dia 26 de abril de 2023, ou seja, 04 (quatro) meses antes da posse dos novos Policiais Penais.

Isso demostra, que a informação repassada pela Secretaria de Justiça, teve outros interesses, pois passaram 04 ( quatro ) meses sem fazer treinamento para os novos policiais Penais. Qual o real interesse da Secretária de Justiça?

A justificativa de treinamento é um absurdo, pois os Policiais Penais empossados foram formados pela Academia de Polícia Penal, que segue a grade curricular da Secretaria Nacional de Política Penal.

Outro ponto, muito importante é que tem membro integrante da Força Nacional de Intervenção, está usurpando a função privativa dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco, e assumindo a função operacional no Presídio de Itaquitinga 2, demonstrando que não trata- se de treinamento.

O SINPOLPEN também vem cobrar, que o Estado de Pernambuco cumpra  

 decisão judicial de processo transitado em julgado, para o cumprimento da Lei 12.121/09, sancionada no dia 16 de dezembro pela presidência da República, que aumentaria o efetivo de novos policiais penais no Estado. 

Pelos vários motivos, Solicitamos a retirada da Força Nacional de Intervenção no Presídio de Itaquitinga 2, pois já existem Policiais Penais de Pernambuco, que foram empossados, e estão naquela unidade prisional, e que foram formados pela Academia de Polícia Penal, sendo injustificável a manutenção no Estado de Pernambuco por não está em crise com rebeliões.

Outra cobrança é que seja encaminhado o Projeto da Secretaria de Administração Penitenciária e prometido pela atual Governadora Raquel Lyra e que até o presente momento não foi encaminhado a ALEPE.

O SINPOLPEN PE relata que o Estado pode acabar em várias unidades com a figura do Chaveiro que fortalece as facções criminosas. A solução é a convocação de todos os candidatos formados, que são cerca de mil Policiais Penais".

João Batista de Carvalho Filho, Diretor de Comunicação e Articulação Política do SINPOLPEN