Samuel Salazar comemora aprovação do projeto de lei que autoriza Prefeitura do Recife construir 40 novas creches

Proposta de ampliação de vagas na educação infantil foi aprovada na Câmara Municipal. Outras quatros proposições do Executivo municipal sobre manejo de resíduos sólidos e moradia, também foram chanceladas pelos vereadores

O líder do governo na Câmara Municipal, vereador Samuel Salazar (MDB), comemorou a aprovação do projeto de Lei nº 26/2023, que autoriza a Prefeitura do Recife a construir 40 novas creches na cidade por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa. A proposta, que foi aprovada em primeira e segunda discussão durante a reunião plenária realizada nesta terça-feira (27), visa a ampliação de vagas na educação infantil e pretende eliminar o déficit de vagas na faixa etária de zero a cinco anos. A expectativa da gestão municipal é, com os futuros equipamentos, gerar novas 9 mil vagas, mantendo a coordenação pedagógica das unidades de ensino sob o comando da gestão municipal, dentro do programa municipal Infância na Creche. A matéria agora segue para sanção do prefeito João Campos (PSB).

"Essa iniciativa da Prefeitura faz parte de um conjunto de ações estratégicas para diminuir o déficit de vagas na faixa etária de zero a cinco anos e mostra o comprometimento do prefeito João Campos com a educação de nossa cidade. Com essa autorização, a Prefeitura vai poder construir, com o apoio do parceiro privado, 40 novas unidades de educação infantil que contemplarão aproximadamente 9 mil estudantes", explicou o vereador do MDB.

Samuel Salazar ainda ressaltou que não haverá privatização da educação e que todos os professores e trabalhadores da área serão servidores públicos. "Essa proposta se soma a outras ações já realizadas pela gestão do prefeito João Campos, que entregou à população mais de 5 mil vagas de creches e de pré-escola, desde 2021. A meta principal é criar 7 mil novas vagas de creches até o final de 2024, o que também implicará na contratação de 1.600 novos profissionais da educação", destacou.  

Salazar ressaltou que a construção das creches será realizada por meio de uma PPP, em que a administração municipal será responsável pelas atividades pedagógicas, como já acontece atualmente. A PPP abrangerá a edificação, manutenção e operação dos serviços não educacionais das creches, garantindo uma gestão eficiente e de qualidade. Salazar enfatizou que essas creches-escolas serão públicas e farão parte da Rede Municipal de Ensino do Recife. "Toda a gestão da unidade e as atividades pedagógicas, incluindo os profissionais, materiais didáticos, alimentação escolar, fardamento e livros, serão de responsabilidade da Secretaria de Educação da cidade", pontuou. 

O líder do governo João Campos ainda enfatiza que as creches-escolas serão espaços modernos, com salas climatizadas e toda a estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades das crianças e dos profissionais da rede pública de ensino. O projeto é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), a Secretaria de Educação (SEDUC), a Recife Parcerias e o BNDES.

MELHORIAS PARA A POPULAÇÃO - A Casa José Mariano também aprovou outros quatros projetos do executivo que representam melhorias significativas para a população do Recife, abrangendo o manejo de resíduos sólidos, a melhoria habitacional e o investimento em educação por meio da construção de uma unidade educacional.

O Projeto de Lei Ordinária (PLE) 21/2023 foi chancelado pelos vereadores. Esse projeto, desafetará trechos da Rua Curaçatuba, 2ª Travessa do Jasmim e Rua Velame, situadas no bairro do Pina, na cidade do Recife. Com as desafetações, as áreas anteriormente destinadas a outros fins são autorizadas a serem permutadas por um imóvel particular, que será utilizado para a construção de uma unidade educacional Samuel Salazar comemora aprovação do projeto de lei que autoriza Prefeitura do Recife construir 40 novas creches

Já o PLE, 23/2023 foi aprovado e traz modificações na Lei Municipal número 19.026, datada de 30 de dezembro de 2022. A matéria irá instituir o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e estabelece outras medidas relacionadas.

O PLE 24/2023 também obteve aprovação e altera a Lei Municipal nº 18.189, de 14 de dezembro de 2015. Essa matéria trata do Programa de Melhoria Habitacional, o qual tem como objetivo promover melhorias em unidades habitacionais. Essas ações visam a dignidade da pessoa humana e a função social da cidade, especialmente para indivíduos com perfil socioeconômico compatível com a Habitação de Interesse Social, localizadas no Município do Recife.

Além disso, o PLE 25/2023, também aprovado, dispõe sobre o sistema de controle interno, as competências da Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências.

Por assessoria de comunicação