Justiça determina reintegração dos agentes de saúde afastados pelo prefeito de São Lourenço da Mata

Em resposta à solicitação do Sindicato Metropolitano dos Agentes de Saúde e de Endemias (Simcace), a Justiça determinou hoje (15) que os 79 agentes de saúde dispensados pelo prefeito de São Lourenço da Mata, Vinicius Labanca (PSB), retornem ao trabalho. Quem assina a decisão é a juíza Marinês Marques Viana, da 1ª Vara Cível da cidade. A magistrada determinou ainda que o retorno dos servidores ocorra em até 48 horas.

Com um efetivo insuficiente para atender todo o município, São Lourenço da Mata acumula reclamações por parte da população, que recebe desses profissionais as orientações sobre medicamentos, tratamentos e demais cuidados com a saúde, mas vinha se queixando da falta das visitas. Situação que piorou a partir do último dia 2.

É que ao invés de ampliar o número de agentes, a prefeitura reduziu o efetivo por meio de ofício. No documento, foi solicitada a dispensa dos 79 agentes, entre ACS e ACE. Nesta segunda-feira (15), no entanto, a justiça acatou o clamor da categoria em caráter liminar.

Pré-candidato à Prefeitura de São Lourenço pelo União Brasil, Milton Micuiba comentou a vitória da classe. "Venho falar aos agentes comunitários de saúde e de endemias que foram demitidos em um ato de maior irresponsabilidade de uma gestão que eu já pude ver na vida. A medida da gestão do município demonstra falta de conhecimento jurídico, falta coordenação, planejamento e assessoria jurídica. Total desconhecimento do que fazer com a caneta de um prefeito", destacou. 

Micuiba lembra que foi promessa de campanha de Vinícius Labanca a efetivação dos agentes comunitários. "Eu não consigo conceber um prefeito demitir quase 80 pessoas com tamanha irresponsabilidade, por meio de ofício. Espero que esses agentes - muitos são pais de famílias, muitos endividados, que estão nos empregos a 15, 20 anos e até 30 anos - reconheçam desta vez a mentira que foi contada em 2020", ressaltou. 

"Eu sei que, além do desconhecimento, existe a má-fé, a perseguição e o descompromisso. Existe um desconhecimento da situação socioeconômica de São Lourenço da Mata. Parabenizo o sindicato da categoria, que não fraquejou em momento algum, garantindo a reintegração dos servidores, e à Justiça", destacou o pré-candidato.