Frente de vereadores se reúne com presidente do TRF5 para tratar sobre situação dos Prédios-Caixão e sobre processos de indenização de proprietários destes imóveis em Pernambuco

Uma comissão de vereadores dos municípios de Recife, Paulista, Olinda, Abreu e Lima e Jaboatão dos Guararapes se reúnem nesta quarta-feira(21), às 10h30, com o desembargador Fernando Braga Damasceno, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. À frente desta comissão está o vereador Antônio Filgueira Galvão Filho, conhecido como Camelo do Seguro, do município do Paulista. A comissão irá tratar sobre os processos de indenização dos proprietários de imóveis residenciais oriundos da antiga COHAB, em especial aos que possuem apartamentos de prédios-caixão.

Camelo, que também faz parte da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), destaca que nos municípios de Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Abreu e Lima e Igarassu, o Sistema Financeiro da Habitação(SFH) construiu edifícios residenciais como uma técnica diferenciada que acabou em tragédia.

O parlamentar informa ainda que dos edifícios, conhecidos como “Prédios-Caixão”, 14 já desabaram, matando 40 pessoas e deixando vários sobreviventes mutilados. As últimas cinco mortes ocorreram no dia 27 de abril, no desabamento do Edifício Leme, em Olinda.

Existem atualmente cerca de 280 desses prédios interditados, o que obrigou ao desalojamento de 4480 famílias, que representam 17920 cidadãos retirados emergencialmente dos seus lares.

Estima-se que cerca de 200 outros desses prédios estejam com problemas semelhantes, mas ainda não foram interditados. São outras 3.200 famílias ou 12800 pessoas. A soma total está em mais de 30700 cidadãos pernambucanos vítimas de um erro do SFH.

Em 2019 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu a Caixa Econômica Federal, a Advocacia Geral da União, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), representações dos mutuários, através da CONAM, e as principais seguradoras em uma Mediação Nacional para resolver esse problema e problemas de mesma ordem com casas.

Foi verificado que os recursos financeiros para a solução existem, são suficientes, estão provisionados na reserva técnica do Seguro Habitacional, administrada pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), ou seja, não podem ser usados para outros fins e todas as aprovações legais já foram obtidas pela mediação.

Até agora, no Projeto Piloto da Mediação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram pagos os consertos de mais de 4600 casas sinistradas em Pernambuco, Rio Grande do Norte e no Ceará.

Outras 2008 famílias foram indenizadas nos prédios tipo caixão do Conjunto Habitacional Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, que se mostrou irrecuperável.

O grande problema para se resolver a questão dos prédios-caixão e de todo o resto é a equipe de engenharia da Caixa, que diz não ter pessoal suficiente para dar agilidade à mediação.

A expectativa da Caixa, do STJ e de todos os demais envolvidos na mediação é resolver o problema de mais de 500 mil famílias de baixa renda em todo o país que compraram casas com “insuficiência estrutural”. Em Pernambuco foram casas e apartamentos de prédios-caixão. Serão direta e positivamente impactados cerca de 2 milhões de brasileiros.

Além do vereador Camelo do Seguro, fazem parte também desta frente parlamentar os vereadores pelo município do Recife Alcides Teixeira e Waldomiro Amorim, os vereadores pelo município de Olinda Denise Almeida, Everaldo Lima e Tonny Magalhães, os vereadores pelo município do Paulista Edson de Araújo Pinto, presidente da câmara, e Flávia Hellen, os vereadores pelo Município de Abreu e Lima Elton Vasconcelos, presidente da câmara, e Rubens Rodrigues, e pelo município de Jaboatão dos Guararapes, o vereador Márcio Henrique.