Entidades da sociedade civil se colocam em favor da "escola laica e contra a discriminação de credo e religião"

Quase 70 instituições, entidades sindicais, acadêmicas, movimentos sociais, partidos políticos e parlamentares redigiram e divulgaram a "Carta em Defesa da Escola Laica e Contra a Discriminação de Credo e Religião". Trata-se de um manifesto em favor da laicidade do Estado Brasileiro e dos espaços públicos, incluindo das escolas públicas.

"Em um país com um dos maiores quantitativos populacionais do mundo, formado a partir da influência de povos tão diversos, a laicidade do Estado é, antes de tudo, uma garantia democrática. Nesse contexto, a educação toma contornos fundamentais para a promoção de uma sociedade que compreenda a multiplicidade das formas de expressão religiosa no país, sem privilegiar nenhuma religião ou manifestação de credo no espaço educativo", diz a carta.

O texto também presta solidariedade ao Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco), instituição sindical, que foi acusada por parlamentares e lideranças de ultra-direita de tentar proibir a reunião de estudantes, quando na verdade, segundo o próprio Sindicato já registrou em diversas oportunidades, a entidade participava de uma audiência convocada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre "o ensino religioso sob a perspectiva do Estado Laico".

As entidades também criticam os parlamentares de ultra-direita de "generalizar" eventos isolados para "desqualificar a escola pública". Para as entidades que assinam a carta, ocorrências como brigas ou atividades que não dizem respeito ao ambiente escolar, não são regra, mas sim, exceções que ocorrem de forma isolada e que são tratadas de forma pedagógica pelas escolas,  o que não traduz o ambiente cotidiano da escola.

Carta em defesa da escola laica e contra a discriminação de credo e religião

A Constituição Federal prevê a laicidade do Estado Brasileiro. Isso garante que as instituições públicas não devem pautar suas atividades sob o prisma da religião, muito menos atuar com o intuito de privilegiar determinado credo. A Carta Fundamental do nosso país busca possibilitar a diversidade de crenças, promovendo um ambiente plural e inclusivo para o povo brasileiro. Em um país com um dos maiores quantitativos populacionais do mundo e formado a partir da influência de povos tão diversos, a laicidade do Estado é, antes de tudo, uma garantia democrática. Nesse contexto, a educação toma contornos fundamentais para a promoção de uma sociedade que compreenda a multiplicidade das formas de expressão religiosa no país, sem privilegiar nenhuma religião ou manifestação de credo no espaço educativo.

Um ambiente educacional democrático deve ser promotor da diversidade cultural, ideológica, artística, religiosa, a partir dos parâmetros contidos na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 9394/1996), na BNCC (Base Nacional Curricular Comum, 2018) e no currículo que rege a educação estadual.

No estado democrático de direito, a administração pública deve ser regida pelos princípios legais e constitucionais da legalidade, impessoalidade, entre outros. Assim como a escola pública não pode favorecer partidos políticos nem campanhas eleitorais, não pode favorecer e abrigar nenhum templo religioso.

O ambiente educacional deve proporcionar um espaço de discussão crítica, no qual o conjunto de estudantes seja capaz de compreender e refletir sobre a pluralidade dos temas, inclusive aqueles concernentes à pluralidade religiosa. Esta conduta não deve se confundir, de maneira alguma, com proselitismo religioso, que restringe o debate a uma doutrina específica, exclui perspectivas dissonantes e, ao invés de promover um espaço acolhedor, gera conflitos e tensões no ambiente escolar.

É por acreditarmos em uma educação crítica, inclusiva, fundada na garantia de um Estado Laico, que nos solidarizamos ao SINTEPE (Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco) e repudiamos os ataques de uma parcela conservadora do Legislativo deste estado, que, numa tentativa de ofuscar o debate sobre o que está garantido pela Constituição Federal do Brasil, cria uma tensão que busca impor a perspectiva de uma religião e nega o direito individual de crenças e religiosidade.

Por fim, ressaltamos que são os parlamentares de ultradireita que difamam as estudantes e os estudantes da Rede Estadual de Pernambuco, utilizando-se de casos isolados, generalizam e desqualificam a escola pública. A política praticada por estes deputados não soluciona os problemas reais que impossibilitam uma educação de qualidade como: merenda saudável, climatização, infraestrutura das unidades e valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores. Desaprovamos a violenta estigmatização contra a juventude no Estado de Pernambuco.

Continuaremos vigilantes e combativos na luta por uma educação de qualidade socialmente referenciada para todas as pessoas!

Assinam esta Carta:

- CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação 
- CUT – Central Única dos Trabalhadores e das Trabalhadoras de Pernambuco
- ACEB – Associação Classista de Educação e Esporte da BahiaA
- CTP – Rede de Articulação da Caminhada dos Terreiros de Pernambuco
- ADUFERPE – Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco
- Ágora Espírita
- ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação 
- Articulação AIDS de Pernambuco
- Cátedra Paulo Freire-UFPE
- Centro das Mulheres do Cabo
- Coletivo Estudantil Futuro em AçãoColetivo Manguezal
- Coven Wicca RMR – Grupo Wicca da Região Metropolitana do Recife
- CPLP-SE Confederação Sindical Educação dos Países de Língua Portuguesa
- CRB4 – Conselho Regional de Biblioteconomia da 4ª Região
- Centro Paulo Freire Estudos e Pesquisas
- Deputada Estadual de Pernambuco Dani Portela (Psol)
- Deputada Estadual de Pernambuco Rosa Amorim (PT)
- Deputado Estadual de Pernambuco João Paulo (PT)
- Favela pelo Bem FEE-PE – Fórum Estadual de Educação de Pernambuco
- FNPE – Fórum Nacional Popular de Educação
- FETRAB – Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia
- Fórum de Mulheres de Pernambuco
- Fórum de Diálogos da Diversidade Religiosa em Pernambuco
- Fórum Interreligioso de Pernambuco 
- GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero 
- Grêmio Estudantil Geração Consciente
- Grito dos Excluídos e Excluídas - Recife-PE
- MNCP/PE – Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas-PE
- Movimento LGBT Leões do Norte
- Movimento Nós na Criação Abya Yala – Núcleo Nós na Criação Recife
- MST – Movimento Sem Terra Regional Itaparica
- MTC – Movimento de Trabalhadores Cristãos 
- NEIMFA – Núcleo Educacional Irmãos Menores de Francisco de Assis
- Núcleo Educação e Espiritualidade do Programa de Pós-graduação em Educação da UFPE
- Padre Marcelo Barros
- Para Todos-PE – Coletivo Para Todos Pastor Josias Vieira Kaeté
- Pastoral Social da Diocese de Floresta
- PT - Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras – Camaragibe
- PT - Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras – Petrolândia
- PT - Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras – Olinda
- PSOL - Partido Socialismo e Liberdade – PE
- Rede Brasileira de Direitos Humanos-PE
- Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco
- Rede das Mulheres Negras de PernambucoRIOZEN Brasil
- RNP+PE - Rede Nacional das Pessoas que vivem com HIV e AIDS Núcleo Pernambuco
- SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
- SETED-PT – Setorial de Educação do Partido dos trabalhadores e das trabalhadoras-PE 
- SIMPERE – Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife
- SIMPMOL – Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda
- SINDPROME – Sindicato dos Professores da Rede Municipal da Escada
- SINDPRORI – Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ribeirão-PE
- SINPECON – Sindicato dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal do Condado
- SINPROMG – Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Goiana
- SINPROJA – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes
- SINPROME – Sindicato dos Profissionais Municipais de Educação de Araçoiaba, Buenos Aires, Paudalho e Tracunhaém
- SINPEC – Sindicato dos Professores do Município do Cabo de Santo Agostinho
- SINSPI – Sindicato dos Servidores Públicos de Igarassu
- SINTEI – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Ipojuca-PE
- SINTEP-PB – Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba
- SINTESJE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de São José do Egito
- PESTR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais – Petrolândia-PE
- UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas 
- UEP – União dos Estudantes de Pernambuco
- Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco
- UMES – União Metropolitana das e dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco
- UNICAP – Licenciatura em Ciências da Religião
- UNICAP – Programa de Pós-graduação em Ciências da - Religião
- UniFAFIRE - Centro Universitário Frassinetti do Recife
- Vereadora do Recife Liana Cirne (PT-PE)