Coronel Meira promove debate sobre "Custo Brasil" na Câmara Federal

A Comissão de Administração e Serviços Públicos - CASP, atendendo ao requerimento do Deputado Federal Coronel Meira (PL-PE), fará audiência pública na próxima quinta-feira, 31/08, no anexo II, Plenário da Câmara dos Deputados a partir das 13h, quando será abordado o tema, regulamentação do serviço de praticagem no Brasil, atendendo aos PLs 1565/19 e 877/22. Na ocasião serão ouvidos representantes da Marinha, dos práticos e dos setores da indústria, do agro e do turismo. 

O Coronel Meira (PL-PE) é relator do Projeto de Lei nº 1.565/2019 que pretende alterar a Lei nº 9.537/1997, a fim de propor a regulamentação e dar maior segurança jurídica ao Serviço de Praticagem no Brasil. O Projeto de Lei tem como objetivo principal assegurar o desenvolvimento econômico e a otimização do comércio internacional. Atualmente, o custo de manobra no setor portuário brasileiro é um dos mais elevados do mundo e pode significar mais de 25% no valor dos bens, o que inviabiliza a concorrência dos produtos brasileiros no mercado internacional.

O setor de turismo também amarga prejuízos com a falta de regulação do setor de praticagem. Nos cruzeiros turísticos, por exemplo, cada passageiro é obrigado a pagar em média 1 mil Reais a mais na passagem, por conta do alto valor cobrado para manobra do navio nos portos (Dados CLIA Brasil- Associação de Cruzeiros Marítimos do Brasil). 

Em contrapartida, tramita no Congresso, o Projeto de Lei n 877, de 2022 (prejudicial à agroindústria), já aprovado no Senado e que, igualmente, propõe a regulamentação do serviço de praticagem, através da alteração da mesma Lei nº 9.537/97 e trata de matérias correlatas, enviado à Câmara direto para o Plenário, sem passar por comissões.

Embate regimental:

O deputado Coronel Meira pediu que o PL 877/2022 fosse apensado ao PL 1565/2019 para que passe pelos tramites normais da Câmara e dessa forma, nenhum setor saia prejudicado. Em contrapartida, os deputados Felipe Carreiras (Líder do Bloco PSB, União, PP, Solidariedade), Zeca Dirceu- PT (Líder do bloco do Governo) e Guilherme Boulos – PSOL (Líder da Frente PSOL/REDE), pediram urgência do Projeto 877/2022 que, infelizmente, aumenta o custo dos produtos brasileiros, o que prejudica as exportações. A mesa diretora ainda não proferiu despacho.

Para Meira é de primordial importância a realização dessa audiência pública para elaboração do relatório mediante o exposto pelas partes, buscando um consenso que beneficie a indústria, o setor agropecuário, o turismo, os demais setores e a população em geral, sem prejudicar a atividade profissional dos práticos. “Sabemos que o serviço de praticagem é essencial e que as proposições tratadas são relevantes para a garantia da segurança da navegação em nosso País. Esse assunto possui reflexo direto nos principais setores produtivos no Brasil, a exportação de produtos minerais, siderurgia e agropecuária, que atualmente se apresenta como o segundo maior exportador de grãos do mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Estamos falando da preservação de centenas de milhares de empregos e do desenvolvimento de nosso país”. Afirmou Meira.

Foram convidados para a Audiência Pública:

MÁRCIO FRANÇA (Ministro de Portos e Aeroportos); 
ANDRÉ DE SEIXAS (Diretor-Presidente da Logística Brasil); 
LUÍS FERNANDO RESANO (Diretor-executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac)); 
OSWALDO AGRIPINO DE CASTRO JÚNIOR (Professor especialista em Direito Marítimo, Portuário e Regulação); 
GUSTAVO HENRIQUE ALVES MARTINS (Presidente da Federação Nacional dos Práticos (Fenapráticos)); 
MURILLO BARBOSA (Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP)); 
FLÁVIA OLIVEIRA VEIGA BAULER (Procuradora do Trabalho, titular da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário, do Ministério Público do Trabalho); 
CLÁUDIO LOUREIRO (Diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (CentroNave)); 
PAULO SERGIO DA SILVA FREITAS (Capitão de Corveta - Marinha do Brasil); MARCO FERRAZ (Presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil)); 
EDUARDO GUTERRA (Presidente da Federação Nacional dos Portuários); 
ANDRÉ NASSAR (Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove)); 
RICARDO FALCÃO (Diretor-Presidente do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra)); 
BRUNO FONSECA (Diretor Vice-Presidente do Instituto Praticagem do Brasil); 
ABRAHÃO SALOMÃO (Diretor-geral da companhia de navegação Posidonia); 
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA (Procurador-geral do Trabalho - Ministério Público do Trabalho (MPT)); 
EDUARDO NERY MACHADO FILHO (Diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)); 
VALTER LUÍS DE SOUZA (Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Transporte (CNT)); 
ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU (Coordenador do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA)); e, 
ROBSON BRAGA DE ANDRADE (Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI))