Alepe aprova lei para distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis

O projeto de lei que regulamenta o fornecimento gratuito de medicamentos e produtos à base de cannabis foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A medida visa facilitar o acesso a esses medicamentos, que são caros e muitas vezes importados, para tratar condições como autismo, microcefalia e dores crônicas. Os deputados João Paulo (PT) e Luciano Duque (SD) destacaram a importância de democratizar o acesso e reduzir os custos, especialmente para pessoas de baixa renda que precisam de tratamento.

Hélida Lacerda, fundadora da Associação Aliança Medicinal, única no estado autorizada a plantar e produzir medicamentos derivados da cannabis, celebrou a aprovação, explicando que o alto custo no mercado, principalmente para produtos importados, torna o projeto essencial para garantir a acessibilidade pelo SUS. A votação final em segunda discussão ocorrerá na próxima semana, e, após aprovação, o projeto seguirá para a sanção da governadora Raquel Lyra.